Desvios de Recursos: No Ceará Gestores respondem a 1.736 ações

Os processos se referem somente às ações de improbidade do MP Estadual. Na prática, o número é ainda maior

O promotor de Justiça Diassis Leitão diz que locação de veículos, coleta de lixo e compra de merenda escolar são alvos centrais dos desvios
Foto: Bruno Gomes

Ao menos 1.736 ações civis públicas de improbidade administrativa interpostas pelo Ministério Público Estadual estão tramitando na Justiça cearense. Os gestores públicos citados nos processos respondem por crimes contra o erário. Já os procuradores da República do Ministério Público Federal encaminharam, somente neste ano, 46 ações contra agentes públicos relacionadas ao mau uso de verbas repassadas pela União. As licitações seguem como o gargalo do desvio de recursos.

Alguns dos processos que ainda estão ativos referem-se a gestores falecidos, como é o caso do ex-prefeito de Fortaleza Juraci Magalhães, citado em pelo menos três ações. "Quando existe dano ao erário, a ação continua contra os herdeiros. A gente verifica se ficou algum patrimônio, porque esse dano vai ser abatido no valor da herança", explica o promotor de Justiça Diassis Leitão, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

"Se tivesse um dano que coubesse ao gestor ressarcir, ele falecesse e o patrimônio (incorporado com dinheiro público) fosse para a família, seria até ilógico. Então se busca a reparação desse dano ao patrimônio que iria ficar como herança para a família", complementa.

Controle nos gastos

Diassis Leitão afirma que o Centro de Apoio tem orientado os promotores de Justiça recém-empossados a priorizar investigações relacionadas à improbidade administrativa. "A nossa orientação é que se dê uma atenção especial ao patrimônio público, porque a gente entende que a falta de controle nos gastos públicos tem interferência na educação, no transporte escolar, na merenda escolar, nos problemas da saúde", argumenta.

O promotor de Justiça salienta que a maioria dos desvios dos recursos ainda está centrada nas licitações, seja pelo envolvimento de empresas direcionadas no certame ou pela contratação de serviço sem abrir o processo licitatório adequado. "A lei diz que tem que fazer licitação, carta convite ou tomada de preços, concorrência, pregão presencial ou eletrônico. Mas o gestor teima em fazer por dispensa de licitação", diz.

Locação de veículos, compra e aquisição de merenda escolar e coleta de lixo são os principais alvos de atos de improbidade administrativa, informa o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público. "É o que tem chamado mais a atenção da gente nesse período. São aquelas que têm maior ônus para os municípios", destaca.

Em levantamento que consta no site do Ministério Público do Ceará, a ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT) é citada em quatro processos de improbidade. Das 1.736 ações, 78 são referentes a gestores e ex-gestores da Capital. O nome do governador Cid Ferreira Gomes é encontrado em uma ação sobre possível prática de nepotismo no Governo do Estado. O atual prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, também responde por ato de improbidade.

Morosidade

Questionado sobre a morosidade dos processos, o promotor de Justiça Diassis Leitão explica que, nos últimos anos, tem diminuído o tempo de tramitação das ações na Justiça. "A lei não estabelece um prazo para que a ação seja concluída. A gente tem observado que, com o passar dos anos, elas têm sido mais céleres. Até o ano passado existiam gargalos no julgamento de ações", ressalta, referindo-se à meta 4 estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que orienta os tribunais estaduais a acelerar a apreciação de processos dessa natureza.

No ano de 2014, o Ministério Público Federal interpôs 42 ações civis públicas contra prefeitos e ex-gestores por suspeita de desvios de recursos públicos federais repassados a municípios cearenses. Os episódios envolvem irregularidades na instalação de sistemas de abastecimento de água, na execução de convênios e na construção de kits sanitários em comunidades de baixa renda, além da ausência de prestação de contas.

O procurador da República Rafael Rayol, que atua na comarca de Juazeiro do Norte, alerta que existem inúmeras saídas para se desviar dinheiro público, além da própria licitação. Entretanto, por uma questão de estratégia do Ministério Público Federal, ele prefere não detalhar as práticas Rafael Rayol está comandando as investigações de desvios de recursos públicos das áreas da saúde e educação nos municípios de Juazeiro do Norte e Crato. Mesmo sem poder detalhar o andamento da ação, o procurador diz acreditar que a investigação deve ser concluída até janeiro, quando o MP Federal poderá processar gestores e agentes públicos envolvidos nos episódios, caso sejam comprovadas as irregularidades.

Falta de pessoal

Ele explica que a falta de pessoal nos órgãos de controle e a complexidade das operações prolongam algumas investigações, que podem chegar a dois anos. "Acabam se identificando muitas pessoas, fazendo busca e apreensão de computadores com muitas informações e a Polícia não consegue concluir em tempo plausível. Todos os órgãos estão sobrecarregados", responde.

Rafael Rayol explica que promotores e procuradores ficam responsáveis por muitas demandas nos municípios. "Os processos judiciais muitas vezes demoram muito. A legislação às vezes traz ritos desnecessários", relata, acrescentando que alguns inquéritos ficam por conta da Polícia Federal, enquanto outras investigações acabam concentradas no Ministério Público.

Outro caminho que tem sido buscado para evitar os desvios já conhecidos dos órgãos de fiscalização é o trabalho preventivo, a exemplo da contratação de transporte escolar nos municípios. "Tentamos fechar os principais canais de malversação do transporte escolar, agora vamos entrar na merenda escolar, identificando pontos comuns dos municípios para fechar os principais canais de desvio para deixar de ocorrer", pontua.

Lorena Alves
Repórter

Fonte: Diário do Nordeste